Evento acontecerá auditório da FIEMG
Visando elaborar o diagnóstico, com ampla participação popular, dos sistemas que englobam o saneamento básico do Município, tratamento de água e esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos, a Prefeitura de Divinópolis tomou a iniciativa e está promovendo a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB é um importante documento que visa dar para ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das mentas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento legislação e decretos federais (Lei nº 11.445/2007).
Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de elaboração do Plano.
Portanto, somente com a participação da comunidade é possível obter um documento de planejamento que melhor retrate a realidade local e desenvolver projetos que atendam às suas necessidades.
Com este objetivo, a Prefeitura Municipal realizará a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico, que ocorrerá no dia 04 de julho de 2023, às 18:30, no auditório da FIEMG (Rua Eng. Benjamim de Oliveira, n° 144, Esplanada).
Vale ressaltar, que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007 (alterada pela lei Federal n.º 14.026/2020), Leis das Políticas Públicas sobre o Saneamento Básico.
Como dito, é o no PSMB que prevê o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de:
a) Abastecimento de água potável
b) Tratamento do esgotamento sanitário
c) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
d) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Segundo o Controlador-Geral do Município, Diôgo Andrade Veira, que também é o presidente da “Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Efeitos da Declaração de Nulidade do Contrato de Programa nº 1053673” firmado com a concessionária COPASA MG (Decreto Municipal nº 14.870/2022), “o PMSB é um importante e indispensável instrumento para a realização do novo processo de concessão dos serviços a outra concessionária que possivelmente irá substituir a atual [COPASA MG], pois, é nele que constará os estudos que comprovam a viabilidade técnica e econômico-financeira para a prestação correta dos serviços”.
No mais, informa o Assessor Especial do Prefeito, Fernando Henrique, “o Plano Municipal, além de abranger estas quatro áreas, é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, é nele que contém a análise e os estudos populacionais e geográficos do Município para os próximos 35 anos em relação ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial” e ressalta “a cidade nunca antes foi preparada nestas questões a tão longo prazo”.
Por fim, cumpre enfatizar, que é no PMSB que se estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo e drenagem e destino adequado das águas de chuva, sendo, portanto, importantíssima a participação de toda a população e entidades de interesse na 1º Conferência Municipal para tratar do saneamento básico no Município de Divinópolis.
