Para adesão no sistema é necessário que a empresa tenha inscrição no CNPJ
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), informa que as microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 31 de janeiro para aderirem ao Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime, que abrange todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e tem como objetivo a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a pequenas empresas, mediante documento único.
A solicitação para optar pelo regime tributário é realizada pela internet e pode ser feita por empresas em atividade ou para as que estão em início de funcionamento. Para os estabelecimentos que já estão em funcionamento, a solicitação pode ser realizada até dia 31 de janeiro, caso seja aprovada, o sistema de tributação já começa a valer a partir de 1 de janeiro deste ano, de forma retroativa.
Já para os negócios em início de atividade, o prazo para solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição, seja estadual ou municipal, contudo, não pode ter passado 60 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso aprovada a solicitação, a opção passa a valer a partir da data de abertura do CNPJ.
Para realizar adesão do sistema é necessário que a empresa tenha inscrição no CNPJ, e que siga os seguintes passos:
1.°- Acesse o site http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/ ;
2.°- Em seguida clique na “Simples Serviços”;
3.° – Após isso clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”
4.°- Logo após, abrirá uma aba de verificação, onde os interessados deverão preencher informações pessoais e da empresa, para concluir a solicitação.
O coordenador administrativo da Semdes, Lucas Santos, destacou a importância do tributo para as empresas. “A empresa que optar pelo Simples Nacional, além de economizar financeiramente, pode aproveitar uma menor burocracia e focar no crescimento do seu empreendimento. O empreendedor deve ficar atento aos prazos e se de fato o regime simplificado irá beneficiar a empresa, uma vez que o percentual de pagamento de impostos gira em torno do valor faturado”, relatou.
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