O expediente excepcional do Poder Executivo será no período de 20 de novembro a 18 de dezembro
A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Governo (Segov), da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação (Semad) e da Procuradoria-Geral do Município, publicou hoje (11/10) o Decreto nº 15.300/22, que estabelece o expediente excepcional do Poder Executivo durante a Copa do Mundo da Fifa Qatar 2022, que será realizada de 20 de novembro a 18 de dezembro.
O evento esportivo de repercussão mundial e de grande interesse público, especialmente com relação às partidas da Seleção Brasileira, mobiliza todo o país. No entanto, para assegurar a regularidade dos serviços públicos, a adequação da jornada laboral que o município tradicionalmente adota em tais condições é razoável e satisfaz o interesse público e coletivo.
Durante a Copa do Mundo da Fifa Qatar 2022, nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais do Poder Executivo começará e terminará sem interrupção da seguinte maneira:
I – nos dias em que o jogo começar às 12 horas, o expediente será das 7 às 10 horas;
II – nos dias em que o jogo começar às 13 horas, o expediente será das 7 às 11 horas;
III – nos dias em que o jogo começar às 16 horas, o expediente será das 8 às 14 horas.
As disposições do decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais, cuja natureza não permita a paralisação ou interrupção sob pena de desassistência. O serviço completo deve ser prestado à população, e a autoridade máxima de cada secretaria municipal, segundo o disposto por portaria própria, deve organizar escalas nos respectivos âmbitos para assegurar a prestação de serviços.
