A divulgação do edital de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) ocorre nesta segunda-feira
A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), informa a publicação do edital do processo de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviço para a Administração Municipal.
Os microempreendedores individuais (MEI) de Divinópolis que desejam prestar serviço de pequenos reparos em equipamentos públicos municipais como escolas, postos de saúde e áreas de lazer podem participar do chamamento público. Esta convocação objetiva a futura e eventual contratação dos serviços de pintor, pedreiro, carpinteiro, jardineiro, serralheiro, eletricista, encanador/bombeiro hidráulico e calceteiro com qualificação técnica específica. Os trabalhos serão executados conforme a necessidade do município.
A divulgação do edital de credenciamento ocorrerá na segunda-feira (10/10), às 9h30, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) que fica localizado na avenida Getúlio Vargas nº 121, no Centro. Os interessados devem protocolar a documentação para o credenciamento na Sala Mineira do MEI, até o dia 31 de outubro de 2022, no horário de 8h às 17h. A documentação deve estar devidamente identificada, juntamente com o requerimento.
O Sebrae Minas é parceiro da iniciativa e os profissionais interessados em participar da seleção podem recorrer à Sala Mineira do Empreendedor, localizada no CAC, para se inscrever no processo de credenciamento e, ainda, buscar orientação, caso não atuem como MEI. Na Sala Mineira também serão disponibilizadas, em breve, capacitações gratuitas para estes profissionais sobre os temas: Legislação (apoio para a emissão de nota fiscal de serviço e certidões exigidas no edital) e Gestão de Negócios, além de rodas de conversa para troca de experiências sobre o processo de prestação de serviços ao município.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a economia, e melhorar o índice de compras públicas locais da Prefeitura. O analista do Sebrae Minas, Denis Magela, destaca que “será uma oportunidade para a instituição estar mais próxima desse público, estimulando a formalização e a qualificação por meio das atividades que serão oferecidas na Sala Mineira. Além disso, é uma ação que promove emprego e gera renda para os empreendedores locais”, reforça.
O secretário de Administração, Thiago Nunes, explica que a cidade é a primeira da região a adotar este modelo. “Esperamos servir de inspiração para outros municípios. Além de ter um impacto positivo no desenvolvimento econômico, é uma ação que contribui para a agilidade nas contratações. O processo licitatório é muito complexo e, por vezes, dificulta a participação de uma empresa local. Agora teremos condições de demandar este público”, enfatizou.
O edital e seus anexos contendo as demais informações sobre o processo, se encontram disponível no site da prefeitura https://www.divinopolis.mg.gov.br/. Os interessados podem solicitar esclarecimentos através do e-mail semad.sec@divinopolis.mg.gov.br ou pelo telefone (37) 3229-8103.
