Projeto é de autoria do Vereador Roger Viegas
Nesta terça-feira, de 29 de agosto, durante a Sessão Legislativa nº 052, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei CM nº 219/2021.
De autoria do Vereador Roger Viegas (Republicanos), o projeto institui o programa “Empresa Amiga da Escola”, que tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma e melhorias nas escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.
“O presente projeto visa dar oportunidade para as empresas participarem ativamente do desenvolvimento sócio educacional do município de Divinópolis, tendo em vista que o mesmo irá trazer benefícios para a comunidade e para as escolas, criando uma aproximação entre os órgãos públicos e privados, fazendo com que só maiores beneficiários sejam os nossos munícipes” – disse o Edil.
A empresa doadora poderá colocar banner com exploração de publicidade, dentro da instituição de ensino e nas imediações dela, demonstrando que é “Amiga da Escola” na realização da obra de reforma.
“A definição da escola a ser beneficiada pelo Programa se dará a partir da análise conjunta entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa interessada, contemplando o critério do benefício para o estudante, com a melhoria a ser executada” – finalizou Viegas.
O Poder Executivo, após a sanção, regulamentará no que for necessário a presente lei.
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