Vereador alerta sobre a situação do DIVIPREV
Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira, 23 de maio de 2023, o Vereador Roger Viegas, como Líder do Republicanos, preocupado com a situação do DIVIPREV, convidou os Vereadores para um debate, juntamente com o SINTRAM, sobre o Projeto de Lei EM nº 041/2023.
O referido Projeto de Lei altera a Lei nº 4.450/2018, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições, ou seja, autoriza ao Prefeito Municipal a fazer contratações temporárias sem necessitar de Concurso Público.
Tal medida é desfavorável ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o DIVIPREV, o qual prejudicaria inúmeros servidores.
“Comungo a preocupação de diversos servidores sobre esse Projeto de Lei, chamado por muitos de ‘Projeto Quebra DIVIPREV’, e convido as demais lideranças e o SINTRAM para debatermos o Projeto de Lei nº EM 041/2023” – disse o Edil.
Juntamente com Roger, os vereadores Flávio Marra (Patriota) e Edson Souza (Cidadania), também, deram voz ao chamado do Líder do Republicanos, o apoiando, até mesmo, a realizar uma Audiência Pública para debater sobre o assunto.
